Política de privacidade

Quem somos

AvaliaCasa é uma marca comercial da Moovers CommV, uma sociedade de direito belga. Sede social: Schildersstraat 1, 8770 Ingelmunster, Bélgica. Número de empresa: BE 0767.796.570. Contacto: hello@avaliacasa.pt. O AvaliaCasa é operado a partir da Bélgica; é por isso que estas menções se referem a uma sociedade belga. Os seus direitos ao abrigo do RGPD são idênticos em toda a União Europeia.

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), tal como executado em Portugal pela Lei n.º 58/2019, e, quanto ao armazenamento de informação no seu equipamento, ao abrigo da Lei n.º 41/2004.

Relativamente aos dados de conta das agências, à faturação, ao nosso próprio site, à segurança, à prevenção de abusos e à administração do painel de gestão, somos o responsável pelo tratamento.

Relativamente aos pedidos de estimativa submetidos através do widget AvaliaCasa no site de uma agência imobiliária, essa agência é o responsável pelo tratamento: é ela que decide porquê e como o pedido é utilizado. O widget mostra sempre o nome da agência que recebe o pedido; esse nome consta igualmente do texto informativo ou de consentimento junto à caixa de verificação e, quando aplicável, de um pedido de consentimento autónomo. O AvaliaCasa trata esses dados por conta da agência, na qualidade de subcontratante, com base em instruções documentadas. Os contactos e a morada da agência constam do site em que utiliza o widget.

Na medida em que a Moovers CommV recolhe, licencia, enriquece, valida e mantém os seus próprios dados imobiliários, de mercado e de referência a partir de fontes próprias e de registos públicos ou publicamente acessíveis, é a Moovers CommV que determina as finalidades e os meios desse tratamento e atua, quanto a ele, como responsável pelo tratamento.

Quando esses dados de referência são utilizados, por instrução da agência, para calcular o intervalo de preços indicativo pedido no widget e o transmitir a essa agência, o AvaliaCasa trata os dados do pedido na qualidade de subcontratante da agência.

Não utilizamos os pedidos de estimativa dos proprietários para enriquecer a nossa própria base de referência nem os nossos modelos, salvo após anonimização ou quando exista um fundamento jurídico autónomo e os titulares dos dados tenham sido claramente informados disso.

Após a avaliação devida, não estamos legalmente obrigados a designar um encarregado da proteção de dados (EPD). Para qualquer questão de proteção de dados, contacte o nosso ponto de contacto de privacidade em hello@avaliacasa.pt. Este ponto de contacto não é um encarregado da proteção de dados na aceção do RGPD.

Que dados recolhemos

• Utilizadores das contas de agência: nomes, endereços de email profissionais, definições da conta, registos de acesso, estado de faturação e, quando a sua visita começou num dos nossos anúncios, as etiquetas de campanha que esse link continha, para sabermos que publicidade funciona.
• Pedidos de estimativa de proprietários: nome, número de telemóvel ou endereço de email, morada e características do imóvel (incluindo a classe do certificado energético), a estimativa indicativa, o prazo de venda e o registo do pedido/consentimento.
• Mesmo sem nome nem dados de contacto, a morada e as características do imóvel podem constituir dados pessoais em contexto. Por isso tratamos o código postal, o número de porta, o andar quando aplicável e as características do imóvel como dados pessoais enquanto puderem ser associados a um pedido, a um imóvel ou a uma pessoa.
• Dados técnicos: registos de sessão, de segurança, de auditoria e de limitação de frequência necessários ao funcionamento seguro do serviço.
• Sem dados de contacto e do imóvel não é possível fornecer a estimativa nem o acompanhamento.

Porque tratamos dados pessoais

• Utilizadores das contas de agência: tratamos os dados de conta e de faturação para prestar e proteger o serviço. Fundamentos jurídicos: execução do contrato, interesse legítimo em gerir e proteger o serviço e obrigação legal em matéria contabilística e fiscal.
• Pedidos de estimativa de proprietários: é a agência que escolhe e documenta o fundamento jurídico aplicável, e o widget indica a finalidade do seu pedido. Por defeito, a agência trata os seus dados para dar seguimento ao pedido de estimativa indicativa. Se a agência se basear no consentimento, este é pedido de forma autónoma, específica e livre, e pode ser retirado a qualquer momento junto da agência; a retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.
• Segurança e prevenção de abusos: os registos técnicos e de auditoria mantêm o serviço seguro. Quando somos responsáveis pelo tratamento a este respeito, o nosso fundamento é o interesse legítimo.
• Faturação: os pagamentos das agências são processados através da Stripe. A Stripe trata os dados de pagamento e de faturação do Cliente e das suas pessoas de contacto para a faturação da subscrição e o processamento dos pagamentos. Nunca recebemos os números de cartão completos. A Stripe não trata os pedidos de estimativa dos proprietários no âmbito do acordo de subcontratação.

De onde vêm os dados da estimativa e como é gerado o intervalo

A maior parte dos dados é introduzida por si no widget. Para o intervalo de preços indicativo utilizamos ainda os preços anunciados atuais de imóveis comparáveis à venda na zona, que o nosso próprio serviço de estimativa procura, ou, na sua falta, duas séries estatísticas públicas do INE (Instituto Nacional de Estatística): o valor mediano de venda por m² dos alojamentos familiares, por freguesia e por concelho, e o valor mediano de avaliação bancária por concelho, repartido por apartamentos e moradias. Estas séries são disponibilizadas ao abrigo da licença CC BY 4.0 e a atribuição ao INE é apresentada em cada resultado baseado nessas séries. Para procurar preços anunciados comparáveis, o concelho e, quando escolhida, a freguesia do imóvel, bem como as suas características, sem o seu nome, número de telemóvel nem endereço de email, são transmitidos ao nosso próprio serviço de estimativa, operado pela Moovers CommV sob o nome comercial AvaliaCasa. Os intervalos baseados no INE são calculados a partir de conjuntos de dados já publicados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística); nenhum dado do seu pedido é transmitido à entidade que publica essas estatísticas. Quando esses dados de referência constituem dados pessoais, a Moovers CommV trata-os na qualidade de responsável pelo tratamento, com base no seu interesse legítimo em oferecer, proteger e melhorar um serviço de estimativa imobiliária, salvo se for aplicável outro fundamento jurídico.

O intervalo de preços é calculado automaticamente a partir dos dados introduzidos, das características do imóvel e dos dados de mercado. O resultado não é uma decisão que produza efeitos jurídicos nem que o afete significativamente de forma similar: não determina a concessão de um serviço, um preço, um financiamento ou uma transação. É apenas uma estimativa orientativa automatizada. Não constitui uma avaliação assinada por um perito avaliador de imóveis registado na CMVM (Lei n.º 153/2015), nem um relatório pericial validado, nem uma avaliação vinculativa, nem uma visita ao imóvel ou uma inspeção técnica do edifício, nem aconselhamento fiscal, jurídico, financeiro ou de crédito. Pode sempre pedir à agência que avalie ou explique o resultado.

Com quem partilhamos dados

Os pedidos de estimativa são tratados para a agência imobiliária do site que utilizou. Além disso, recorremos aos seguintes prestadores de serviços:

• Render — alojamento e infraestrutura, num centro de dados da União Europeia (Frankfurt).
• Resend — emails transacionais, como ligações de início de sessão e notificações de contactos, a partir de uma região da UE (Irlanda).
• Twilio — verificação por SMS do número de telemóvel introduzido pelo proprietário no widget (Twilio Verify); a Twilio recebe o número de telemóvel e o estado da verificação, apenas para entregar e validar o código. Localização: Estados Unidos, com as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia como garantia de transferência.
• Para procurar preços anunciados comparáveis, o concelho e, quando escolhida, a freguesia do imóvel, bem como as suas características, sem o seu nome, número de telemóvel nem endereço de email, são transmitidos ao nosso próprio serviço de estimativa, operado pela Moovers CommV sob o nome comercial AvaliaCasa. Os intervalos baseados no INE são calculados a partir de conjuntos de dados já publicados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística); nenhum dado do seu pedido é transmitido à entidade que publica essas estatísticas.
• Stripe — apenas para a faturação das subscrições das agências; a Stripe trata os dados de pagamento e nós não recebemos os números de cartão completos. A Stripe não trata os pedidos de estimativa dos proprietários.
• Não vendemos os pedidos de estimativa dos proprietários nem os utilizamos para marketing próprio ou para treino de modelos, salvo após uma anonimização que impeça qualquer identificação.

Transferências para fora do EEE

Alojamos o serviço em produção e a base de dados principal na União Europeia. Alguns prestadores estão estabelecidos fora do EEE ou podem prestar apoio, segurança ou serviços operacionais a partir de fora do EEE. Nesses casos recorremos a uma decisão de adequação, às cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, quando necessário, a medidas complementares. Pode pedir informação sobre as garantias utilizadas através de hello@avaliacasa.pt.

Prazos de conservação e eliminação

• Os pedidos de estimativa são conservados de acordo com o prazo que a agência define no painel de gestão. Na falta de escolha, aplicamos um prazo padrão de 24 meses e eliminamos ou anonimizamos os pedidos findo esse prazo. A agência pode definir um prazo mais curto e deve reavaliar periodicamente o prazo escolhido à luz da finalidade, do fundamento jurídico e da natureza do acompanhamento dos contactos. Um prazo superior ao padrão só é admissível quando a agência documente um motivo demonstrável, como uma prestação em curso, um litígio, o cumprimento normativo ou uma obrigação legal de conservação.
• Quando uma agência elimina um pedido de estimativa, este é retirado sem demora do serviço em produção; as cópias de segurança são sobrescritas no prazo máximo de 90 dias, estão protegidas do mesmo modo que os dados em produção e são utilizadas apenas para reposição, segurança ou fins jurídicos.
• Quando uma conta termina, os dados de contactos da conta podem ser exportados antes do encerramento e são depois eliminados ou anonimizados do serviço em produção.
• Os dados de conta das agências são conservados enquanto a conta estiver ativa e até 12 meses após o cancelamento, salvo se forem necessários por mais tempo para fins jurídicos, contabilísticos, de segurança ou de litígio.
• As faturas e a contabilidade são conservadas de acordo com a obrigação belga de conservação (em regra, 7 anos), ou por mais tempo se a lei o exigir.
• Os registos de segurança e de auditoria são conservados no máximo 12 meses, salvo se forem necessários por mais tempo para investigar abusos, incidentes ou pretensões jurídicas.

Os seus direitos

Relativamente aos pedidos de estimativa submetidos através do site de uma agência, a agência é o responsável pelo tratamento: contacte primeiro a agência para aceder ao seu pedido, corrigi-lo, apagá-lo, limitá-lo, opor-se à sua utilização ou retirar o consentimento. Se recebermos um pedido desse tipo, encaminhamo-lo para a agência e prestamos-lhe assistência no seu tratamento; não decidimos sozinhos sobre o pedido, salvo se a lei o exigir. Pode contactar-nos em hello@avaliacasa.pt.

Relativamente aos tratamentos de que o AvaliaCasa é responsável (contas de agência, faturação, segurança e o nosso próprio site), tratamos o seu pedido diretamente através de hello@avaliacasa.pt.

Consoante o tratamento, pode dispor do direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição (incluindo a oposição ao marketing direto) e retirada do consentimento.

Pode apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, cnpd.pt), a autoridade de controlo portuguesa, ou junto da Autoridade de Proteção de Dados belga (autoriteprotectiondonnees.be), a autoridade do responsável pelo tratamento. Preferimos resolver a sua questão diretamente connosco em primeiro lugar, mas não é obrigado a contactar-nos antes.